POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Define-se dados todas as operações de coleta, recepção, processamento, utilização, reprodução, transmissão, acesso, distribuição, arquivamento, eliminação, armazenamento, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, direta ou indiretamente, de acordo com as leis aplicáveis.
Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados
1. Prefácio
1.1. Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
EMPRESA: NEOTUNE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI
USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços prestados. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade.
Conta: é a forma através da qual o USUÁRIO é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela EMPRESA, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o USUÁRIO unicamente acrescidos de outros dados relevantes para garantir uma relação mais apropriada e completa da EMPRESA com o USUÁRIO.
Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela EMPRESA ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo.
Credenciais: é o conjunto de dados que o USUÁRIO usa para se autenticar visando acessar determinadas funcionalidades exclusivas dos site, aplicativos e serviços oferecidos pela EMPRESA, geralmente sendo representado por login e senha, mas podendo contar com outros dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.
Dados pessoais: quaisquer dados que se relacionem com um indivíduo identificado ou identificável ou uma pessoa que possa ser identificada por meios razoavelmente prováveis de serem usados. Como exigido pela lei aplicável, ao fornecer os seus dados pessoais, você está dando seu consentimento prévio, concordando com a coleta e seu processamento.
Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização generalizada (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.
Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços prestados.
Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre a EMPRESA e o USUÁRIO, que pode variar por conta de local de prestação dos serviços; local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio USUÁRIO; outros fatores apontados em legislações específicas.
Logs: registros de atividades dos USUÁRIOS efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados.
2. Coleta dos Dados
Coletamos os Dados do USUÁRIO conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços prestados ou por parceiros que tenham sido devidamente autorizados.
2.1. Os Dados serão coletados:
a) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS nos sites, aplicativos e serviços oferecidos, tais como a criação de Conta, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviços; b) quando o USUÁRIO submeter Dados de terceiros, tais como dados de agregados. Poderemos utilizá-los de acordo com a presente Política de Privacidade, declarando o USUÁRIO que obteve o consentimento e autorização necessários dos terceiros em questão para submeter esses Dados para conhecimento e registro; c) quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por meio de Cookies; ou de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los.
2.2. As informações que coletamos podem incluir, mas não se limitam a: nome; gênero; CPF; endereço de e-mail; endereço postal; número de telefone e gravações (havendo contato com o USUÁRIO); data de nascimento; informações de pagamento; informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo; endereço IP; páginas visitadas; links e botões clicados; agenda de contatos; e dados biométricos.
2.3. Não nos responsabilizamos pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las.
2.4. Utilizamos Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os Cookies utilizados podem ser classificados de diversas formas:
Quanto à validade:
a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce (para o USUÁRIO continuar navegando e não perder o que colocou no carrinho, por exemplo), para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos USUÁRIOS.
b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos USUÁRIOS, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.
Quanto à propriedade:
a) Próprios: são de titularidade da EMPRESA, que possui total controle sobre os Cookies.
b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos USUÁRIOS mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos.
Quanto à finalidade:
a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao USUÁRIO utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.
b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente próprios.
c) de funcionalidade: permitem lembrar escolhas feitas pelos USUÁRIOS (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando elas estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos. São geralmente Próprios e Permanentes.
d) analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes entregar anúncios e informações mais relevantes aos USUÁRIOS. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o USUÁRIO visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos USUÁRIOS e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do USUÁRIO. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros.
e) de segurança: ajuda a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do usuário em acesso não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros.
2.5. O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados, mas nestas situações não podemos garantir o correto funcionamento. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.
2.6. A EMPRESA utiliza o Google Analytics e o Google ReCaptcha para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em:
https://www.google.com/intl/ptBR/policies/privacy/partners/,
https://policies.google.com/privacy e
https://policies.google.com/terms com as quais o USUÁRIO plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo a EMPRESA isenta de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.
2.7. A EMPRESA também registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados criando logs que podem incluir, mas não se limitam a: Endereço IP do USUÁRIO; ações efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados; endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados; datas e horários de cada ação do USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar; informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados; Session e User ID, quando disponível; tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular; e geolocalização.
2.8. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes.
3. Uso dos Dados
3.1. Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: identificação, autenticação e autorização; atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS; melhoria do uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados; efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados; resguardar a EMPRESA de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados; colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes; prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos USUÁRIOS; envio de newsletters e e-mails que o USUÁRIO expressamente concordou em receber; gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis.
3.2. O compartilhamento dos Dados dos USUÁRIOS poderá ser feito com entidades localizadas fora do país de residência do USUÁRIO
3.3. A EMPRESA se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus clientes e USUÁRIOS através do não compartilhamento dessas informações com empresas com as quais o USUÁRIO não tenha concordado.
3.4. O USUÁRIO é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais, tais como, login e senha. Caso o USUÁRIO identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do USUÁRIO configura violação a esta Política de Privacidade.
3.5. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade entre outros previstos na Legislação Aplicável para os objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade. Externamente, a preservação, manutenção, exposição dos dados são de responsabilidade dos USUÁRIOS.
3.6. Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO.
4. Armazenamento dos Dados
4.1. Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a EMPRESA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços prestados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso a EMPRESA identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os USUÁRIOS afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.
4.2. Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades.
4.3. Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas é facultado ao USUÁRIO: a) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito; b) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse da EMPRESA. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites, aplicativos e serviços prestados.
4.4. As configurações de privacidade dos USUÁRIOS e os produtos e recursos que o USUÁRIO utiliza influenciam os Dados do USUÁRIO que serão obtidos pela EMPRESA.
4.5. A EMPRESA poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do USUÁRIO, possuindo a faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. A EMPRESA também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo USUÁRIO ou após o término do prazo legal de guarda.
5. Disposições Gerais
SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS
5.1. Tomamos, na medida das ferramentas disponibilizadas no mercado as cautelas e ações possíveis para proteger os seus dados pessoais contra alteração ou perda acidental ou ilegal, ou de uso, divulgação ou acesso não autorizado.
Comprometemo-nos a implantar uma política pró-ativa de proteção de seus dados pessoais, melhorando a sua proteção mediante atualização constante de nossa política de segurança.
5.2. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da EMPRESA, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços prestados. Então, ocorrendo atualizações neste documento, o a EMPRESA notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços prestados e/ou meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO. O USUÁRIO estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.
5.3. Caso considere que a EMPRESA violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o USUÁRIO tem o direito de apresentar uma queixa e de contatar a EMPRESA diretamente.
5.4. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
6. Lei Aplicável e Jurisdição
6.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro da cidade de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.